Orientações sobre direito do autista, reduzir discriminação e preconceito

O autismo, atualmente chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos.

Os sinais do TEA começam na primeira infância e persistem na adolescência e vida adulta. A condição acomete cerca de 1 a 2% da população mundial, com maior prevalência no sexo masculino, e as causas são multifatoriais, com grande influência genética, mas também com participação de aspectos ambientais.

Algumas outras condições podem acompanhar o TEA, como transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), depressão, epilepsia e deficiência intelectual, essa com ampla variabilidade.

O tratamento do TEA é baseado em terapias de reabilitação que devem ser direcionadas de acordo com as necessidades de cada pessoa e envolvem equipe multidisciplinar. Os principais objetivos do tratamento são melhorar a funcionalidade social e as habilidades de comunicação e reduzir comportamentos negativos e não-funcionais e, assim, contribuir significativamente para a qualidade de vida das pessoas com TEA e de seus familiares/cuidadores.

Sabe-se que o tratamento precoce tem grande impacto no prognóstico. Ambientes com acessibilidade, educação inclusiva, programas de suporte e a inclusão no mercado de trabalho têm contribuído substancialmente para a melhora da qualidade de vida desta população.

Portanto, todos os direitos já garantidos anteriormente a pessoas com deficiência (como vagas e filas preferenciais, direitos na escola e em terapias) também passaram a ser assegurados a quem está no espectro do autismo. Sendo assim, por ser uma Lei Federal é válida em todo o território brasileiro.

É direito da pessoa autista:

Algumas das leis que estabelecem direitos dos autistas no Brasil

#Lei Berenice Piana (12.764/12): Cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

#Lei 13.370/2016: reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas;

#Lei 8.899/94: garante a gratuidade no transporte interestadual;

#Lei 8.742/93: oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

#Lei 7.611/2011: garante educação especial e o atendimento especializado;

#Lei 10.098/2000: estabelece normas de acessibilidade;

#Lei 10.048/2000: dá prioridade de atendimento em filas de estabelecimentos.

Para solicitar carteira de autista, acesse:

www.carteiradoautista.pr.gov.br